Aposentadoria por tempo de contribuição: ainda existe? Quem pode pedir em 2026

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

A aposentadoria por tempo de contribuição acabou para quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019, mas continua viva para quem já contribuía antes. Essas pessoas se aposentam pelas regras de transição, com 35 anos de contribuição (homem) ou 30 (mulher) e mais uma exigência de idade ou pontos. E quem já tinha completado o tempo até a reforma tem direito às regras antigas, sem idade mínima, mesmo que só peça agora.

Situação	O que vale para você
Completou 35 anos (H) ou 30 (M) até 13/11/2019	Regra antiga, por direito adquirido
Já contribuía antes de 13/11/2019, mas não completou o tempo	Uma das regras de transição
Começou a contribuir depois de 13/11/2019	Não existe mais: só aposentadoria por idade

As regras de transição, com as tabelas de pontos e de idade de 2026, estão no guia Regras de transição da aposentadoria. Aqui o foco é a outra metade da conta: o tempo.

O que conta como tempo de contribuição

Muita gente chega ao INSS com menos tempo do que realmente tem, porque o CNIS não mostra tudo. Contam:

• empregos com carteira assinada, inclusive de empresas que fecharam;
• contribuições como autônomo, MEI ou facultativo;
• trabalho rural com a família, a partir dos 12 anos, provado com documentos e testemunhas;
• serviço militar, com a certidão da Força;
• tempo especial (ruído, química, eletricidade, hospital) trabalhado até 13/11/2019, convertido com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres;
• auxílio-doença recebido entre dois períodos de trabalho ou de contribuição;
• aluno-aprendiz de escola técnica federal, em alguns casos;
• tempo de servidor público, levado ao INSS com a certidão do regime próprio.

O caminho para ganhar anos

1. Baixe o CNIS no Meu INSS e compare com todas as carteiras de trabalho.
2. Liste o que falta: empregos que não aparecem, meses sem salário, períodos de roça, quartel, insalubridade.
3. Junte as provas de cada item: carteira, holerites, FGTS, PPP, documentos rurais, certidão militar.
4. Peça a inclusão no próprio pedido de aposentadoria ou antes dele.

Exemplo: Cláudia, 56 anos, tem 26 anos de contribuição no CNIS. Revendo a vida, ela lembra de 4 anos ajudando os pais na roça, dos 12 aos 16, e de 6 anos como auxiliar de enfermagem num hospital antes de 2019. A roça soma 4 anos, e a enfermagem, convertida com acréscimo de 20%, soma mais 1 ano e 2 meses aos 6 que já estavam lá. Ela passa de 26 para mais de 31 anos de contribuição e já cumpre o tempo exigido das mulheres.

Como é o cálculo

Nas regras de pontos, de idade progressiva e na aposentadoria por idade da transição, o valor é 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). No pedágio de 100%, é 100% da média. No pedágio de 50%, a média é multiplicada pelo fator previdenciário, que reduz o valor de quem se aposenta mais novo.

Quem tem direito adquirido às regras antigas pode ter um cálculo melhor: a média dos 80% maiores salários, com fator previdenciário ou, se tiver a pontuação da época, sem ele.

Mulher: 30 anos e a dúvida mais comum

A mulher precisa de 30 anos de contribuição nas regras de transição. A dúvida mais comum é se vale esperar a idade mínima ou a pontuação. Em geral, cada ano a mais de contribuição acrescenta 2% ao valor. Por isso, uma simulação com as datas e os valores de cada regra evita sair mais cedo com um benefício bem menor.

Documentos

• documento com foto e CPF;
• todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas;
• extrato do CNIS;
• PPPs dos empregos com agentes nocivos;
• documentos do trabalho rural e certidão de serviço militar, se houver;
• carnês ou guias de contribuição como autônomo.

Se o INSS negar ou contar menos tempo

O mais comum é o INSS deixar de fora tempo rural, tempo especial ou vínculos antigos. Você pode recorrer em até 30 dias ou entrar com uma ação na Justiça Federal. Se já se aposentou, a revisão vale, em regra, por 10 anos.

Um advogado para aposentadoria pode montar a contagem completa e simular qual regra paga mais.

Fontes: Emenda Constitucional 103/2019 (artigos 3º, 15 a 20 e 25); Lei 8.213/1991 (artigos 52 a 56 e 55, §2º); Decreto 3.048/1999 (artigo 70).