Advogado para pensão por morte

Quando vale procurar um advogado

Quando a família tem a certidão de casamento e o falecido estava contribuindo ou já era aposentado, a pensão costuma sair sem complicação. A ajuda faz diferença quando:

• a união estável não tem papel e o INSS não aceitou as provas;
• o falecido tinha parado de contribuir ou trabalhava sem registro;
• a pensão saiu só por 4 meses, ou com um prazo menor do que deveria;
• os pais ou um filho maior com deficiência dependiam do falecido e o INSS negou;
• o valor parece baixo, ou o INSS cortou a pensão ao conceder uma aposentadoria;
• há uma ex-esposa ou outro dependente dividindo a pensão.

Os motivos mais comuns de negativa

1. Falta de prova da união estável. É o motivo número um. O INSS exige documentos de até 2 anos antes do falecimento e muitas vezes recusa o que a família tem. Juntar provas de vários tipos costuma resolver.
2. Perda da qualidade de segurado do falecido. O INSS conta o período de graça sem considerar o desemprego, os anos de contribuição ou uma doença que impedia o trabalho antes da morte.
3. Falecido sem registro. Se ele trabalhava sem carteira, o vínculo pode ser reconhecido depois, com provas do trabalho.
4. Dependência econômica não provada. Pais e irmãos precisam mostrar que dependiam do falecido. Cônjuge, companheiro e filhos não precisam.

O que o advogado faz

1. Lê a carta de indeferimento e confere a data de início e o prazo da pensão.
2. Monta a prova da união estável com documentos de tipos diferentes e testemunhas.
3. Confere a qualidade de segurado do falecido, com o CNIS e a carteira de trabalho, e se ele já tinha direito a alguma aposentadoria.
4. Refaz o cálculo do valor, inclusive quando a pensão se soma a uma aposentadoria.
5. Recorre ao INSS ou entra com a ação na Justiça Federal.

Pensão por morte negada: o que fazer

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da resposta.
• Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos. Na ação, as testemunhas da união estável são ouvidas pelo juiz, muitas vezes por vídeo.

Se a Justiça reconhecer o direito, você recebe os atrasados desde o falecimento ou desde o pedido, corrigidos.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se a pensão não sair, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF seu e do falecido;
• certidão de óbito;
• certidão de casamento ou provas da união estável (contas no mesmo endereço, conta conjunta, filhos em comum, plano de saúde, fotos e mensagens com data);
• carteiras de trabalho e o extrato do CNIS do falecido;
• carta de concessão ou de aposentadoria do falecido, se ele já era aposentado;
• carta de indeferimento ou de concessão da pensão.

Para entender quem tem direito, por quanto tempo e qual o valor, leia o guia Pensão por morte: quem tem direito.