Advogado para aposentadoria por invalidez

Quando vale procurar um advogado

A aposentadoria por invalidez, que hoje se chama aposentadoria por incapacidade permanente, é o benefício mais difícil de conseguir direto no INSS. A ajuda faz diferença quando:

• você renova o auxílio-doença há anos e o INSS nunca converte em aposentadoria;
• a perícia diz que você pode fazer “outra atividade”, sem considerar a sua idade e o seu estudo;
• a aposentadoria foi cortada depois de uma perícia de revisão;
• o valor saiu baixo e a incapacidade veio de acidente ou doença do trabalho;
• você precisa de ajuda de alguém no dia a dia e não recebe o acréscimo de 25%.

Os motivos mais comuns de negativa

1. “Incapacidade temporária”. O INSS concede o auxílio-doença e não a aposentadoria, mesmo quando os relatórios falam em doença sem cura e tratamento contínuo.
2. “Pode ser reabilitado”. O perito entende que você consegue outra profissão, sem olhar se isso é possível na prática para a sua idade e escolaridade.
3. Doença anterior à filiação. Igual ao auxílio-doença: o INSS diz que você já estava doente quando começou a contribuir, mesmo quando a doença piorou depois.
4. Corte na revisão. Nos pente-finos, o INSS cancela aposentadorias de quem continua sem condições de trabalhar.

O que o advogado faz

1. Junta o histórico médico completo, mostrando a evolução da doença ao longo dos anos.
2. Orienta o relatório do médico: ele precisa dizer que a incapacidade é permanente e por quê.
3. Mostra as condições pessoais: idade, escolaridade e profissão de uma vida inteira, que os juízes levam em conta.
4. Confere o cálculo, que é de 100% da média quando a incapacidade vem do trabalho.
5. Recorre ao INSS ou entra com a ação e acompanha você na perícia judicial.

Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da resposta.
• Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos. Se a incapacidade vem de acidente ou doença do trabalho, a ação corre na Justiça Estadual.

Muitas ações pedem as duas coisas: restabelecer o auxílio-doença e convertê-lo em aposentadoria. Se a Justiça reconhecer o direito, você recebe os atrasados corrigidos.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se o benefício não sair, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada, e você não precisa contar o seu diagnóstico no formulário.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• carteiras de trabalho e o extrato do CNIS (Meu INSS);
• cartas de concessão e de fim dos auxílios-doença que você já recebeu;
• laudos das perícias do INSS (baixe no Meu INSS);
• relatórios médicos de vários anos, exames, receitas e internações;
• comprovante de escolaridade e descrição das funções que você já exerceu.

Para entender a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o valor e o acréscimo de 25%, leia o guia Aposentadoria por invalidez: quem tem direito.