Advogado para salário-maternidade

Quando vale procurar um advogado

Quem trabalha de carteira assinada costuma receber o salário-maternidade sem complicação, pela própria empresa. As dificuldades aparecem para quem pede direto ao INSS:

• o pedido foi indeferido e você não entendeu o motivo;
• você estava desempregada quando o bebê nasceu ou foi adotado;
• você é autônoma, MEI ou contribui como facultativa e o INSS diz que faltam contribuições;
• você é trabalhadora rural e o INSS não aceitou as provas da atividade;
• o MEI tinha guias (DAS) atrasadas na época do parto.

Os motivos mais comuns de negativa

1. Perda da qualidade de segurada. O INSS entende que você já estava fora do período de graça quando o bebê nasceu. Às vezes o prazo foi contado errado: ele pode ser maior para quem tem muitos anos de contribuição ou ficou desempregada.
2. Contribuições que não aparecem no CNIS. Pagamentos feitos com código errado, abaixo do mínimo ou que não foram processados.
3. Falta de prova do trabalho rural. Documentos em nome de outra pessoa da família, ou poucos documentos, são recusados com frequência, mesmo quando a lei permite usá-los.
4. Dúvidas sobre a carência. Desde a decisão do STF de 2024 nas ADIs 2110 e 2111, não se pode mais exigir 10 contribuições da autônoma, da MEI ou da facultativa para o salário-maternidade. Mesmo assim, ainda aparecem negativas com esse motivo.

O que o advogado faz

1. Lê a carta de indeferimento e confere se o motivo está certo.
2. Refaz a conta do período de graça, com os prazos que a lei permite.
3. Corrige o CNIS com as guias e comprovantes de pagamento.
4. Organiza as provas do trabalho rural, quando for o caso.
5. Recorre ao INSS ou entra com a ação na Justiça Federal.

Salário-maternidade negado: o que fazer

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias.
• Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos.

O salário-maternidade dura 120 dias. Se a Justiça reconhecer o direito, você recebe tudo de uma vez, corrigido.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se o benefício não sair, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• certidão de nascimento do bebê, ou o termo de guarda ou de adoção;
• carteiras de trabalho e o extrato do CNIS (Meu INSS);
• guias pagas como autônoma, MEI (DAS) ou facultativa;
• carta de indeferimento;
• para trabalhadora rural: documentos que mostrem a atividade, como notas de venda da produção, declaração do sindicato, cadastro de imóvel rural ou ficha de atendimento no posto de saúde com a profissão.

Para entender quem tem direito e quanto se recebe, leia o guia Salário-maternidade: quem tem direito.