Advogado para aposentadoria da pessoa com deficiência

Quando vale procurar um advogado

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito pouco conhecido, e o INSS raramente avisa quem poderia usá-la. A ajuda faz diferença quando:

• o INSS negou dizendo que não há deficiência, mesmo com laudo;
• o grau saiu leve, quando as suas limitações são maiores;
• a deficiência começou no meio da vida e o INSS não converteu o tempo anterior;
• você se aposentou pela regra comum sem saber que podia pedir como PcD;
• o INSS não reconheceu a data de início da deficiência que você consegue provar.

Os motivos mais comuns de negativa

1. Grau abaixo do real. A avaliação usa uma pontuação de funcionalidade. Se o perito olha só o diagnóstico, e não o que você deixa de conseguir fazer, a pontuação fica alta demais e o grau cai.
2. Data de início errada. O INSS fixa o começo da deficiência depois do que os documentos mostram, e o tempo com deficiência encolhe.
3. “Não é deficiência”. Acontece com visão monocular, perda auditiva de um ouvido, sequelas de poliomielite e autismo em adultos. Vários desses casos têm proteção em lei ou na jurisprudência.
4. Falta de documentos antigos. Para provar que a deficiência existe há muitos anos, servem exames antigos, prontuários, laudos escolares e até fotos.

O que o advogado faz

1. Monta a história da deficiência desde o início, com documentos de cada época.
2. Orienta os relatórios para mostrarem limitações concretas no trabalho e no dia a dia.
3. Simula as regras: por tempo de contribuição, por idade e a regra comum, para ver qual paga mais e sai antes.
4. Recorre ao INSS ou entra com a ação na Justiça Federal, onde há nova perícia médica e social.

Aposentadoria PcD negada: o que fazer

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da resposta.
• Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal, com perícia feita por médico e assistente social nomeados pelo juiz.
• Revisão, se você já se aposentou pela regra comum: em regra, o prazo é de 10 anos contados do primeiro pagamento.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se o benefício não sair, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada, e você não precisa contar o seu diagnóstico no formulário.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• carteiras de trabalho e o extrato do CNIS (Meu INSS);
• laudos, exames e relatórios médicos, dos mais antigos aos mais recentes;
• documentos de reabilitação, de escola especial, de concurso como PcD ou de vaga reservada na empresa;
• carta de indeferimento ou de concessão do INSS.

Para entender os tempos por grau, a regra por idade e como funciona a avaliação, leia o guia Aposentadoria da pessoa com deficiência.