Advogado para auxílio-doença

Quando vale procurar um advogado

Nem todo afastamento precisa de advogado. Se o INSS concedeu o benefício pelo tempo que o seu médico indicou, basta acompanhar. A ajuda faz diferença quando:

• a perícia negou e você continua sem conseguir trabalhar;
• o benefício foi cortado na data marcada, antes de você melhorar;
• o INSS diz que a doença começou antes de você contribuir;
• faltou carência, mas a sua doença está entre as que dispensam as 12 contribuições;
• a doença ou o acidente vieram do trabalho e o INSS concedeu como benefício comum;
• a incapacidade virou permanente e já cabe pedir a aposentadoria por incapacidade.

Os motivos mais comuns de negativa

1. “Não constatada incapacidade”. É o motivo da maioria das negativas. A perícia do INSS é rápida, e o perito nem sempre olha todos os exames. Um relatório médico que explique o que você não consegue fazer no seu trabalho pesa mais do que um atestado de uma linha.
2. Falta de qualidade de segurado. O INSS entende que você parou de contribuir há tempo demais. Às vezes o período de graça foi contado errado, ou não se considerou que a doença começou quando você ainda estava coberto.
3. Doença anterior à filiação. O INSS diz que você já estava doente quando começou a contribuir. Isso pode ser contestado quando a doença piorou depois.
4. Falta de carência. São exigidas 12 contribuições, mas não em caso de acidente, de doença do trabalho nem de doenças graves como câncer, cardiopatia grave, Parkinson e esclerose múltipla.

O que o advogado faz

1. Lê a carta de indeferimento e o laudo da perícia, que você pode baixar no Meu INSS.
2. Orienta o relatório médico: o que o seu médico precisa descrever para mostrar a incapacidade para a sua função.
3. Confere a qualidade de segurado e a carência, com o CNIS.
4. Pede o reconhecimento do benefício acidentário, quando a doença tem relação com o trabalho.
5. Recorre ao INSS ou entra com a ação na Justiça Federal, e acompanha você na perícia judicial.

Auxílio-doença negado ou cortado: o que fazer

• Prorrogação: se o benefício ainda está ativo, peça nos 15 dias antes da data de fim.
• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da resposta.
• Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz.

Se a Justiça reconhecer o direito, você recebe os atrasados desde o pedido ou desde o corte, corrigidos. Quando a doença tem relação com o trabalho, os direitos contra a empresa, como a estabilidade e a indenização, são assunto da Justiça do Trabalho, explicado na página sobre doença ocupacional e afastamento do Central do Trabalho.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se o benefício não sair, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada, e você não precisa contar o seu diagnóstico no formulário.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• carteiras de trabalho e o extrato do CNIS (Meu INSS);
• carta de indeferimento ou de fim do benefício, e o laudo da perícia do INSS;
• relatórios médicos recentes, com o CID, o tratamento e as limitações para o trabalho;
• exames, receitas e comprovantes de internação ou cirurgia;
• se a doença veio do trabalho, a CAT e documentos da empresa sobre a sua função.

Para entender quem tem direito, quanto se recebe e como funciona a perícia, leia o guia Auxílio-doença: quem tem direito.