Advogado para revisão de aposentadoria

Quando vale procurar um advogado

Nem toda aposentadoria tem erro. Vale conferir com cuidado quando:

• você trabalhou exposto a ruído, química, eletricidade ou em hospital e o tempo especial não foi contado;
• você trabalhou na roça antes de ir para a cidade e esse tempo ficou de fora;
• faltam empregos ou salários no CNIS, ou aparecem salários menores do que você recebia;
• você tinha dois empregos ao mesmo tempo e o INSS não somou os salários;
• você recebia auxílio-acidente e o valor dele não entrou no cálculo;
• o INSS usou uma regra de transição que paga menos do que outra que você também cumpria;
• você se aposentou há menos de 10 anos.

As revisões que ainda valem

1. Inclusão de tempo especial. É a mais comum. Períodos com agentes nocivos até novembro de 2019 ganham acréscimo de 40% (homem) ou 20% (mulher) e podem aumentar bastante o valor.
2. Inclusão de tempo rural. Trabalho na roça com a família, provado com documentos e testemunhas, soma ao tempo.
3. Correção do CNIS. Vínculos esquecidos, salários menores que os reais e contribuições como autônomo que não apareceram.
4. Atividades ao mesmo tempo. O STJ decidiu que os salários de dois empregos simultâneos se somam no cálculo, respeitado o teto.
5. Melhor benefício. Se em alguma data anterior você já tinha direito a uma aposentadoria de valor maior, pode pedir esse cálculo.

O que o advogado faz

1. Pede o processo da aposentadoria no Meu INSS e confere a carta de concessão.
2. Refaz o cálculo com tudo o que ficou de fora e compara com o valor atual.
3. Só segue se compensar: mostra a diferença mensal, os atrasados estimados e o risco.
4. Reúne as provas: PPPs, documentos rurais, holerites, carteiras.
5. Pede a revisão ao INSS ou entra com a ação na Justiça Federal.

Revisão negada: o que fazer

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da resposta.
• Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal, para causas de até 60 salários mínimos.

Os atrasados são pagos com correção, desde 5 anos antes do pedido.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se a revisão não der certo, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• carta de concessão da aposentadoria e o processo administrativo (Meu INSS);
• todas as carteiras de trabalho e o extrato do CNIS;
• PPPs das empresas em que você trabalhou exposto;
• documentos do trabalho rural, se houver;
• holerites de períodos em que o salário aparece errado no CNIS.

Para entender qual regra de transição deveria ter sido usada, leia o guia Regras de transição da aposentadoria. Para o tempo especial, veja o guia Aposentadoria especial.