Aposentadoria especial: quem tem direito, regras depois da reforma e como provar

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

Tem direito à aposentadoria especial quem trabalhou exposto a agentes que fazem mal à saúde, como ruído alto, produtos químicos, agentes biológicos ou calor, durante 15, 20 ou 25 anos. Até a reforma de 2019, bastava esse tempo, sem idade mínima. Hoje há idade mínima para quem começou a contribuir depois da reforma e uma regra de pontos para quem já contribuía. As regras estão na Lei 8.213/1991, artigos 57 e 58, e na Emenda Constitucional 103/2019.

Atividade	Tempo especial	Quem entrou depois da reforma	Quem já contribuía (pontos)
Mineração subterrânea na frente de produção	15 anos	55 anos de idade	66 pontos
Amianto e mineração subterrânea afastada da frente	20 anos	58 anos de idade	76 pontos
Demais (ruído, químicos, hospital, calor…)	25 anos	60 anos de idade	86 pontos

Os pontos são a soma da idade com o tempo de contribuição. Quem completou o tempo especial até 13 de novembro de 2019 se aposenta pela regra antiga, sem idade nem pontos.

Quem tem direito

O que conta é a exposição habitual a um agente nocivo, e não o nome da profissão. Os casos mais comuns:

• metalúrgicos, operários e trabalhadores de gráfica, por ruído;
• frentistas e trabalhadores de refinaria e indústria química, por hidrocarbonetos e benzeno;
• enfermeiros, técnicos de enfermagem e trabalhadores de laboratório, por agentes biológicos;
• eletricistas em instalações acima de 250 volts;
• vigilantes armados, segundo o STJ, com prova da atividade;
• mineiros;
• trabalhadores de fundição e siderurgia, por calor e poeiras.

Até 28 de abril de 1995, algumas profissões contavam como especiais só pelo registro na carteira, sem medição, como motorista de caminhão e de ônibus, soldador e torneiro mecânico.

Como provar o tempo especial

Período	Prova principal
Até 28/04/1995	Carteira de trabalho (profissão da lista) ou formulário da empresa
De 29/04/1995 a 31/12/2003	Formulários (SB-40, DSS-8030) e laudo técnico
A partir de 01/01/2004	PPP

Como pedir o PPP à empresa, o que conferir nele e o que fazer se a empresa fechou estão no guia de PPP para aposentadoria.

Limites de ruído

O ruído só conta se passar do limite da época:

Período	Limite
Até 05/03/1997	acima de 80 decibéis
De 06/03/1997 a 18/11/2003	acima de 90 decibéis
A partir de 19/11/2003	acima de 85 decibéis

EPI tira o direito?

Depende do agente. O STF decidiu que, para o ruído, o protetor auricular não afasta o tempo especial, porque não elimina o dano ao organismo. Para agentes cancerígenos, como o benzeno e o amianto, a jurisprudência também reconhece o tempo mesmo com EPI. Nos demais casos, se o PPP diz que o EPI era eficaz, é preciso provar que, na prática, ele não protegia.

Conversão de tempo especial em comum

Quem não completou o tempo especial inteiro pode converter os períodos especiais em tempo comum, com acréscimo, para outra aposentadoria. Isso vale só para o tempo trabalhado até 13 de novembro de 2019.

Atividade de 25 anos	Fator
Homem	1,4 (10 anos viram 14)
Mulher	1,2 (10 anos viram 12)

Exemplo: Roberto trabalhou 12 anos numa metalúrgica com ruído de 92 decibéis, até 2015, e depois 18 anos em comércio. Os 12 anos viram 16 anos e 9 meses de tempo comum, e ele ganha quase 5 anos para a aposentadoria.

Valor

• Requisitos cumpridos até 13/11/2019: 100% da média dos salários.
• Depois da reforma: 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Nas atividades de 15 anos, o acréscimo começa nos 15 anos.

Quem recebe aposentadoria especial não pode continuar trabalhando exposto a agentes nocivos. Pode trabalhar em outra função.

Como pedir

1. Reúna os PPPs de todas as empresas em que trabalhou exposto. Peça por escrito às que não entregaram.
2. Confira cada PPP: função, setor, agente, intensidade, técnica de medição e responsável técnico.
3. Peça pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, em “Aposentadoria especial”, e anexe tudo.
4. Acompanhe e responda às exigências no prazo.

Se o INSS negar

As negativas mais comuns são PPP incompleto, EPI eficaz e ruído abaixo do limite aplicado. Você pode recorrer em até 30 dias ao próprio INSS ou entrar com uma ação na Justiça Federal, onde é possível pedir perícia técnica.

Se o seu tempo especial não foi reconhecido, um advogado para aposentadoria especial pode conferir os PPPs e o cálculo.

Fontes: Lei 8.213/1991 (artigos 57 e 58); Decreto 3.048/1999 (artigo 70 e Anexo IV); Emenda Constitucional 103/2019 (artigos 19, 21, 25 e 26); STF, Tema 555 (EPI e ruído) e Tema 709 (permanência em atividade especial); STJ, Tema 534 (eletricidade) e Tema 1031 (vigilante).