PPP para aposentadoria: o que é, como pedir e o que conferir

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento que a empresa preenche para dizer a que riscos você ficou exposto no trabalho. É ele que o INSS lê para decidir se um período conta como especial. Por isso, um PPP mal preenchido custa anos de aposentadoria. Ele deve ser assinado por um responsável da empresa e baseado no laudo técnico (LTCAT) feito por engenheiro ou médico do trabalho.

O que conferir no seu PPP

• Período e função batem com a carteira de trabalho.
• Descrição das atividades: precisa dizer o que você fazia de verdade, não só o nome do cargo.
• Agente nocivo: ruído, calor, poeira, produto químico (com o nome), vírus e bactérias.
• Intensidade: no ruído, o número em decibéis; no químico, a concentração quando a norma exige.
• Técnica de medição e o nome do responsável pelos registros ambientais, com o número do conselho.
• Assinatura e carimbo da empresa.

O erro mais comum é o campo do agente nocivo em branco ou com “não exposto”, mesmo para quem trabalhou a vida toda ao lado de máquinas. Outro é o PPP cobrir só parte do contrato.

O número de decibéis no PPP

O INSS compara o ruído do PPP com o limite da época em que você trabalhou, não com o de hoje. Os limites de cada período estão no guia de aposentadoria especial. Na prática, o mesmo PPP pode valer para um trecho do contrato e não para outro.

Exemplo: Edson trabalhou de 1995 a 2008 numa metalúrgica. O PPP registrou 88 decibéis o tempo todo. O INSS aceitou só dois trechos como especiais: de 1995 a março de 1997, quando o limite era 80, e de novembro de 2003 a 2008, quando passou a ser 85. De 1997 a 2003, com o limite de 90, os 88 decibéis não bastaram. Saber disso evitou que ele se aposentasse contando com um tempo que não seria aceito.

Como pedir o PPP

1. Peça ao RH por escrito, por e-mail ou carta com protocolo, citando o período.
2. A empresa deve entregar no fim do contrato e sempre que você pedir.
3. A partir de 2023, os períodos estão no PPP eletrônico, enviado pelo eSocial.
4. Se houver recusa ou demora, o sindicato pode cobrar, e a Justiça do Trabalho pode obrigar a entrega.

Empresa fechada ou PPP errado

• Empresa fechada: sindicato, massa falida, antigos sócios, laudos de processos trabalhistas de colegas e, por último, perícia por similaridade em empresa parecida.
• PPP com erro: peça a correção à empresa. Se ela não corrigir, a Justiça do Trabalho pode mandar corrigir, ou a prova é feita direto no processo contra o INSS.

Com o PPP em mãos, confira a idade e os pontos exigidos no simulador de aposentadoria. Se o INSS não aceitou os períodos, um advogado para aposentadoria especial avalia o documento e o laudo.

Fontes: Lei 8.213/1991 (artigo 58, §§ 1º e 4º); Decreto 3.048/1999 (artigo 68 e Anexo IV); Decreto 53.831/1964; Decreto 2.172/1997; Decreto 4.882/2003; STF, ARE 664.335 (Tema 555).