Advogado para aposentadoria especial

Quando vale procurar um advogado

O tempo especial é o ponto em que o INSS mais erra contra o trabalhador, porque depende de documentos técnicos que a empresa preenche. A ajuda faz diferença quando:

• o INSS não reconheceu períodos em que você trabalhou com ruído, química, eletricidade, calor ou risco biológico;
• o PPP veio incompleto, sem o nível de ruído ou sem o responsável técnico;
• a empresa fechou e você não tem o PPP;
• você já se aposentou e o tempo especial foi ignorado, o que pode render uma revisão;
• você é vigilante, eletricista, frentista, enfermeiro ou metalúrgico e ouviu que “isso não conta mais”.

Os motivos mais comuns de negativa

1. PPP com falhas. Falta o nível de ruído, a técnica de medição, o período do responsável pelos registros ou a descrição do setor. Dá para pedir a correção à empresa ou provar de outro jeito.
2. “EPI eficaz”. O INSS nega dizendo que o equipamento de proteção resolvia. Para o ruído, isso não vale, e para agentes cancerígenos também não.
3. Ruído abaixo do limite da época. O INSS aplica o limite errado: até 5 de março de 1997, o limite era de 80 decibéis; até 18 de novembro de 2003, de 90; depois, de 85.
4. Atividade “fora da lista”. Eletricidade acima de 250 volts e vigilância armada continuam podendo ser especiais depois de 1997, segundo o STJ, desde que provadas.

O que o advogado faz

1. Monta a linha do tempo dos seus empregos e marca quais podem ser especiais.
2. Pede os PPPs e os laudos (LTCAT) a cada empresa e confere se estão completos.
3. Busca provas para empresas fechadas: laudos de empresas parecidas, documentos do sindicato e perícia judicial.
4. Calcula as opções: aposentadoria especial, conversão do tempo especial antes de 2019 ou revisão de quem já se aposentou.
5. Recorre ao INSS ou entra com a ação na Justiça Federal.

Tempo especial negado: o que fazer

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da resposta.
• Ação na Justiça Federal, onde é possível pedir perícia no local de trabalho ou em empresa parecida.
• Revisão, se você já se aposentou: em regra, o prazo é de 10 anos contados do primeiro pagamento.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se o benefício não sair ou não aumentar, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• todas as carteiras de trabalho e o extrato do CNIS (Meu INSS);
• PPPs e laudos (LTCAT) das empresas em que você trabalhou exposto;
• holerites com adicional de insalubridade ou periculosidade, se tiver;
• carta de indeferimento, ou carta de concessão se você já é aposentado;
• certificados de cursos e documentos que mostrem a sua função (NR-10 para eletricistas, curso de vigilante).

Para entender as regras de idade, pontos e conversão depois da reforma, leia o guia Aposentadoria especial: quem tem direito.