Advogado para aposentadoria rural

Quando vale procurar um advogado

A aposentadoria rural é concedida sem contribuição, mas exige provar 15 anos de trabalho no campo, e é aí que o INSS mais nega. A ajuda faz diferença quando:

• o INSS disse que faltam provas do trabalho rural;
• os documentos estão em nome do pai ou do marido, e o INSS não aceitou;
• você foi boia-fria ou diarista, sem nada no papel;
• você trabalhou alguns anos na cidade e o INSS diz que perdeu a condição de rural;
• você tem tempo rural e urbano e não sabe qual aposentadoria pedir.

Os motivos mais comuns de negativa

1. Falta de início de prova material. O INSS quer documento de cada período. A lei não exige isso: alguns documentos espalhados no tempo, completados por testemunhas, bastam.
2. Documento em nome de outra pessoa. Documentos do pai, da mãe ou do marido valem para a família que trabalhava junto, mas o INSS costuma recusar.
3. Vínculo urbano no meio. Um emprego curto na cidade não apaga o tempo rural. O segurado especial pode trabalhar até 120 dias por ano fora da roça sem perder a condição.
4. Propriedade “grande demais”. O limite é de 4 módulos fiscais, e muitas vezes o INSS considera a área inteira de um condomínio familiar, e não a parte da família.

O que o advogado faz

1. Monta a linha do tempo do trabalho rural, ano a ano, com os documentos que existem.
2. Busca documentos esquecidos: certidões de casamento e nascimento, matrícula escolar, cadastro no sindicato, ficha de posto de saúde, notas de produtor.
3. Prepara as testemunhas: vizinhos e pessoas que viram você trabalhar, que contam o que sabem com as próprias palavras.
4. Escolhe o benefício: aposentadoria rural, ou híbrida se houver tempo na cidade.
5. Recorre ao INSS ou entra com a ação na Justiça Federal, com audiência.

Aposentadoria rural negada: o que fazer

• Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da resposta.
• Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal. Na ação, o juiz ouve você e as testemunhas, e isso costuma decidir o caso.

Se a Justiça reconhecer o direito, você recebe os atrasados desde o pedido ao INSS, corrigidos.

Quanto custa

O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se a aposentadoria não sair, normalmente você não paga o seu advogado.

Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada.

Documentos para a primeira conversa

• documento com foto e CPF;
• certidão de casamento e certidões de nascimento dos filhos (muitas trazem a profissão de lavrador);
• notas fiscais de produtor, contratos de arrendamento, parceria ou meação;
• documentos da terra (ITR, CCIR, escritura) e cadastro da agricultura familiar (CAF ou antiga DAP);
• carteirinha e ficha do sindicato rural;
• carta de indeferimento do INSS;
• nome e telefone de 2 ou 3 pessoas que viram você trabalhar.

Para entender as idades, quem é segurado especial e a aposentadoria híbrida, leia o guia Aposentadoria rural: quem tem direito.