Advogado BPC/LOAS
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BPC/LOAS
O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de família de baixa renda. É um dos benefícios mais negados pelo INSS, e muitas negativas podem ser revertidas.
Quando vale procurar um advogado para o BPC
O BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS, mas tem regras rígidas de renda e, no caso da pessoa com deficiência, depende de perícia médica e avaliação social. Um advogado ajuda principalmente quando:
- o INSS negou o pedido por renda, dizendo que a família ganha mais do que o limite;
- a perícia não reconheceu a deficiência ou disse que ela não é de longo prazo;
- o Cadastro Único estava desatualizado ou com a composição da família errada;
- o benefício foi suspenso ou cortado na revisão;
- o pedido está parado há meses, sem resposta.
O que o advogado faz
- Confere a renda da família como a lei manda. Nem toda renda entra na conta: o BPC ou a aposentadoria de um salário mínimo de outro idoso da casa, por exemplo, não contam.
- Organiza as provas da necessidade: gastos com remédios, fraldas, alimentação especial, transporte para tratamento.
- Prepara a perícia e a avaliação social, no caso da pessoa com deficiência: laudos atualizados, com CID, tempo de tratamento e as limitações do dia a dia.
- Faz ou corrige o pedido no Meu INSS, com o Cadastro Único em dia.
- Se o INSS negar, recorre ou entra com a ação na Justiça Federal.
BPC negado: o que fazer
Leia a carta de indeferimento: o motivo mais comum é renda acima do limite, seguido de perícia que não reconheceu a deficiência e Cadastro Único desatualizado.
- Recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias.
- Ação na Justiça Federal, pelo Juizado Especial Federal. Na Justiça, o juiz pode mandar fazer nova perícia e nova avaliação social, por profissionais diferentes dos do INSS.
Se o problema foi o Cadastro Único, às vezes basta atualizar no CRAS e fazer um novo pedido.
Quanto custa
O mais comum é o honorário de êxito, uma porcentagem dos valores atrasados que você receber, em geral entre 20% e 30%. Se o benefício não sair, normalmente você não paga o seu advogado.
Peça o contrato por escrito antes de começar. Enviar o seu caso por este site não custa nada.
Documentos para a primeira conversa
- documento com foto e CPF de quem vai receber e de todos que moram na casa;
- comprovante de inscrição no Cadastro Único (o CRAS da sua cidade emite);
- comprovante de residência;
- carta de indeferimento, se o INSS já negou;
- para pessoa com deficiência: laudos, exames e receitas, de preferência recentes e com CID;
- comprovantes de gastos com saúde, se houver.
Nunca passe a sua senha do gov.br para ninguém. O advogado acompanha o pedido por procuração.
Para entender todas as regras, leia o guia BPC/LOAS: quem tem direito.
Por Equipe Tudo Sobre INSS · Atualizado em
Atendimento a distância, sem sair de casa
- O advogado não precisa ser de a sua cidade. O pedido ao INSS é feito pelo Meu INSS, e o processo na Justiça Federal é eletrônico e pode ser acompanhado de qualquer lugar.
- A conversa e o envio de documentos são pelo WhatsApp, e o contrato pode ser assinado pelo celular.
- Perícias e audiências são marcadas perto de você, e muitas audiências são por vídeo. Quando precisa ser presencial, o advogado vai ou conta com um colega da região.
Prefere contar mais sobre o seu caso?
Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.
Dúvidas sobre bpc/loas
Precisa de advogado para pedir o BPC/LOAS?
Não é obrigatório. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou com ajuda do CRAS. O advogado faz diferença quando o INSS já negou, quando a renda da família está perto do limite ou quando a deficiência precisa ser bem comprovada na perícia.
O INSS negou o BPC por renda. Ainda tenho chance?
Muitas vezes, sim. A lei fala em renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo, mas esse limite não é absoluto: a Justiça aceita provar a necessidade da família de outras formas, como gastos com remédios, fraldas e tratamento. Também há rendas que não entram na conta, como o BPC ou a aposentadoria de um salário mínimo de outro idoso da casa.
Quanto cobra um advogado para BPC/LOAS?
O mais comum é o honorário de êxito: uma porcentagem dos valores atrasados recebidos, em geral entre 20% e 30%. Se o benefício não sair, normalmente você não paga o seu advogado. Peça o contrato por escrito.
Qual o prazo para recorrer quando o BPC é negado?
O recurso ao próprio INSS deve ser feito em até 30 dias depois da resposta. Também é possível entrar direto com uma ação na Justiça Federal, no Juizado Especial Federal.
Quem recebe BPC pode ter o benefício cortado?
Pode. O INSS revisa o BPC a cada dois anos e pode suspender o benefício se a renda da família mudar ou se o Cadastro Único estiver desatualizado. Um advogado também ajuda a contestar um corte indevido.
Atendimento a distância para todo o Brasil. Veja a página do advogado previdenciário na sua cidade.
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