Aposentadoria por idade: as regras para mulher e homem em 2026

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

A mulher se aposenta por idade aos 62 anos e o homem aos 65, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS. O homem que só começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019 precisa de 20 anos. São as regras da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que valem em 2026.

	Mulher	Homem
Idade mínima	62 anos	65 anos
Contribuição mínima (já contribuía antes de 13/11/2019)	15 anos	15 anos
Contribuição mínima (começou depois de 13/11/2019)	15 anos	20 anos
Trabalhador rural	55 anos e 15 anos de roça	60 anos e 15 anos de roça

Aposentadoria por idade para mulher

Para a mulher, a regra é 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Até a reforma, a idade era 60 anos; a regra de transição subiu seis meses por ano e chegou aos 62 em 2023. Desde então, a idade não muda mais.

Os 15 anos não precisam ser seguidos. Contam emprego com carteira assinada, contribuição como autônoma ou MEI, contribuição como facultativa (dona de casa, por exemplo) e períodos recebendo auxílio-doença intercalados com trabalho.

Exemplo: Maria fez 62 anos em 2026. Trabalhou 9 anos de carteira assinada numa fábrica e pagou mais 8 anos como autônoma. Somando os 17 anos, ela já pode pedir a aposentadoria por idade.

Aposentadoria por idade para homem

Para o homem, a idade é 65 anos. O tempo de contribuição depende de quando ele entrou no INSS:

• Já contribuía antes de 13 de novembro de 2019: 15 anos de contribuição.
• Começou a contribuir depois dessa data: 20 anos.

Exemplo: José, 65 anos, trabalha de carteira assinada desde 1995, com algumas interrupções. Ele soma 16 anos de contribuição e pode se aposentar por idade, porque já contribuía antes da reforma.

Quem trabalhou na roça: rural e híbrida

O trabalhador rural se aposenta mais cedo: 55 anos a mulher e 60 o homem, com 15 anos de atividade rural comprovada, mesmo sem ter contribuído. Valem pequeno produtor, meeiro, parceiro, boia-fria e pescador artesanal que trabalham em regime de economia familiar.

Quem trabalhou parte da vida na roça e parte na cidade pode usar a aposentadoria híbrida: soma o tempo rural com o urbano para chegar aos 15 anos, mas na idade da regra urbana (62 a mulher, 65 o homem).

Como é calculado o valor

O valor parte da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos. Sobre essa média, o INSS paga:

• 60%, mais
• 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem).

O valor nunca fica abaixo do salário mínimo nem acima do teto do INSS.

Exemplo: Maria tem média de R$ 2.500 e 17 anos de contribuição. São 2 anos acima dos 15, então ela recebe 60% + 4% = 64% da média: R$ 1.600 por mês. Se essa conta der menos que o salário mínimo do ano, ela recebe o salário mínimo.

Um ano a mais de contribuição pode valer a pena: cada ano acima do mínimo soma 2% para sempre. Antes de pedir, vale simular as datas.

Quem nunca contribuiu

A aposentadoria por idade não existe sem contribuição (ou sem trabalho rural comprovado). É uma das buscas mais comuns, e a resposta honesta é essa.

Se você tem 65 anos ou mais, nunca contribuiu e a renda da sua família é baixa, o caminho pode ser o BPC/LOAS: um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, que não exige contribuição. Ele não paga 13º e não deixa pensão, mas garante uma renda. Saiba mais na página de advogado para BPC/LOAS.

Como pedir a aposentadoria por idade

1. Confira o seu CNIS no aplicativo ou site Meu INSS. É o extrato de tudo o que o INSS tem registrado em seu nome.
2. Procure falhas: emprego que não aparece, período sem salário registrado, contribuição de autônomo que não entrou. Separe as carteiras de trabalho e os carnês para provar.
3. Faça o pedido no Meu INSS, em “Novo pedido”, ou pelo telefone 135. Anexe os documentos que corrigem as falhas.
4. Acompanhe pelo Meu INSS. Se o INSS pedir mais documentos (a chamada “exigência”), responda dentro do prazo.

Documentos

• documento com foto e CPF;
• todas as carteiras de trabalho, inclusive as antigas;
• carnês, guias ou comprovantes de contribuição como autônoma, MEI ou facultativa;
• para tempo rural: documentos que mostrem a atividade, como notas de venda da produção, contrato de parceria ou declaração do sindicato.

Se o INSS negar

A carta de indeferimento diz o motivo. Os mais comuns são tempo de contribuição que não entrou no CNIS e trabalho rural que o INSS não aceitou. Você pode recorrer em até 30 dias ao próprio INSS ou entrar com uma ação na Justiça Federal.

Se o seu pedido foi negado ou se você não sabe qual regra usar, um advogado para aposentadoria pode conferir o seu histórico e fazer as contas.

Fontes: Emenda Constitucional 103/2019 (artigos 18, 19 e 26); Lei 8.213/1991 (artigos 25, 48 e 142); Lei 8.742/1993 (BPC/LOAS).