Carência do INSS: quantas contribuições cada benefício exige
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Carência do INSS
Carência é o mínimo de contribuições para cada benefício. Veja a tabela, as doenças que dispensam carência e se a contribuição atrasada conta.
Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.
Carência é a quantidade mínima de contribuições mensais que o INSS exige antes de pagar um benefício. Cada mês contribuído conta 1, seja qual for o valor. Faltar uma única contribuição já é motivo de negativa. Por isso, vale conferir a conta no extrato do CNIS antes de pedir.
| Benefício | Carência |
|---|---|
| Aposentadoria por idade, por tempo e especial | 180 contribuições (15 anos) |
| Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez | 12 contribuições |
| Auxílio-reclusão | 24 contribuições |
| Salário-maternidade | Nenhuma (desde a decisão do STF de 2024) |
| Pensão por morte | Nenhuma, mas a duração para o cônjuge depende de 18 contribuições |
| Auxílio-acidente | Nenhuma |
| BPC/LOAS | Não exige contribuição |
Quando não há carência
No auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez, a carência é dispensada quando a incapacidade vem de:
- acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho;
- doença do trabalho;
- uma das doenças da lista do governo: tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave, esclerose múltipla, hepatopatia grave, câncer, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget avançada, AIDS, contaminação por radiação, AVC e abdome agudo cirúrgico.
Em todos os casos, a qualidade de segurado continua exigida. Veja a calculadora de qualidade de segurado.
Exemplo: Luciana começou a contribuir como MEI em janeiro. Em junho, com 5 contribuições, teve um AVC e ficou sem condições de trabalhar. Pela regra geral, faltariam 7 meses de carência. Mas o AVC está na lista de doenças que dispensam carência, e ela tinha qualidade de segurado. O auxílio-doença foi concedido.
O que conta e o que não conta
- Conta: cada mês com carteira, mesmo que a empresa não tenha recolhido; cada mês pago em dia pelo autônomo, MEI ou facultativo; o tempo recebendo auxílio-doença intercalado com períodos de contribuição.
- Não conta: pagamento abaixo do salário mínimo sem complementação; contribuições atrasadas do autônomo feitas antes do primeiro pagamento em dia.
- Cuidado: o MEI que paga o plano de 5% não conta essas contribuições para a aposentadoria por tempo, mas elas contam para a por idade e para os benefícios por incapacidade.
Quando falta pouco
Se faltam poucos meses, às vezes vale mais encontrar contribuições esquecidas do que pagar novas: vínculos antigos que não aparecem no CNIS, períodos de serviço militar ou tempo rural. Se o pedido já foi negado por falta de carência, veja o guia de benefício indeferido ou fale com um advogado para aposentadoria.
Fontes: Lei 8.213/1991 (artigos 24 a 27-A, 26, II, e 151); Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022; STF, ADI 2.110 (salário-maternidade); Lei 8.212/1991 (artigo 30).
Perguntas frequentes sobre carência do inss
O que é carência no INSS?
É o número mínimo de contribuições mensais para ter direito a um benefício. Cada mês pago conta 1, não importa o valor, desde que seja pelo menos sobre o salário mínimo.
Qual a carência do auxílio-doença?
12 contribuições. Não há carência quando a incapacidade vem de acidente de qualquer tipo, de doença do trabalho ou de uma das doenças graves da lista do governo.
Quais doenças dispensam carência?
As da lista do governo, entre elas câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, AVC e AIDS. A lista completa está no texto. Valem só para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e a qualidade de segurado continua exigida.
Contribuição paga em atraso conta para a carência?
Para o autônomo e o facultativo, só conta o atraso depois do primeiro pagamento feito em dia. Pagar de uma vez vários meses atrasados, sem nunca ter pago em dia antes, conta como tempo em alguns casos, mas não como carência. Para o empregado com carteira, a obrigação é da empresa e os meses contam mesmo sem o recolhimento.
O que significa ter 180 meses de carência?
Ter pelo menos 180 contribuições mensais, ou seja, 15 anos de pagamento. É a carência da aposentadoria por idade e das aposentadorias programadas.
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