Aposentadoria do professor: regras de 2026, pontos e tempo em sala
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Aposentadoria do professor
O professor da educação básica se aposenta com 5 anos a menos. Veja os pontos e a idade de 2026, o que conta como magistério e o caso do universitário.
Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.
O professor da educação infantil, do ensino fundamental e do médio se aposenta com 5 anos a menos de tempo e de idade que os demais trabalhadores. Pelo INSS, isso vale para quem dá aula em escola particular ou é contratado pela CLT em escola pública. Desde a reforma de 2019, além do tempo de magistério, há uma exigência de idade ou de pontos. As regras estão na Emenda Constitucional 103/2019.
| Regra | Professora | Professor | Valor |
|---|---|---|---|
| Regra nova (começou depois de 13/11/2019) | 57 anos e 25 de magistério | 60 anos e 25 de magistério | 60% + 2% por ano extra |
| Pontos (transição), em 2026 | 88 pontos e 25 de magistério | 98 pontos e 30 de magistério | 60% + 2% por ano extra |
| Idade mínima progressiva, em 2026 | 54 anos e meio e 25 de magistério | 59 anos e meio e 30 de magistério | 60% + 2% por ano extra |
| Pedágio de 100% | 52 anos, 25 de magistério e o dobro do que faltava | 55 anos, 30 de magistério e o dobro do que faltava | 100% da média |
“Ano extra” é cada ano de contribuição acima de 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem).
Como sobem os pontos e a idade
| Ano | Pontos (professora) | Pontos (professor) | Idade (professora) | Idade (professor) |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | 87 | 97 | 54 | 59 |
| 2026 | 88 | 98 | 54 e meio | 59 e meio |
| 2027 | 89 | 99 | 55 | 60 (fim) |
| 2028 | 90 | 100 (fim) | 55 e meio | 60 |
| 2030 | 92 (fim) | 100 | 56 e meio | 60 |
| 2031 | 92 | 100 | 57 (fim) | 60 |
O que conta como magistério
- aula em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, inclusive em escola particular;
- direção, coordenação e assessoramento pedagógico exercidos por professor dentro da escola, segundo o STF;
- aula em educação de jovens e adultos e em educação especial da educação básica.
Não conta como magistério, para a redução: aula em faculdade, trabalho em secretaria de educação fora da escola e funções administrativas sem relação com o ensino. Esse tempo vale como tempo comum.
Exemplo: Andréa nasceu em 1972 e dá aula no ensino fundamental desde 1998, sempre em escola particular. Em 2026 ela tem 54 anos e 28 anos de magistério: 82 pontos. Ela precisa de 88, e a soma cresce 2 por ano, enquanto a exigência cresce 1. Em 2028, Andréa terá 56 anos e 30 de magistério, 86 pontos, contra 90 exigidos. Em 2030, 58 anos e 32 de magistério, 90 pontos, contra 92. Ela chega lá em 2031, com 59 anos. Pela idade mínima progressiva, ela cumpre bem antes: em 2027, aos 55 anos, que é a idade exigida naquele ano, com 29 anos de magistério.
Quem misturou sala de aula e outro trabalho
Quem não tem os 25 ou 30 anos só de magistério não usa a regra do professor. Nesse caso, o tempo de sala conta como tempo comum para as outras regras. Até a reforma, era possível converter o tempo de magistério com acréscimo; hoje, não.
Documentos
- carteiras de trabalho com a função de professor;
- declaração da escola com o período, a função e as séries em que deu aula;
- diploma ou registro de habilitação;
- extrato do CNIS.
A declaração da escola é o documento que mais faz falta: quando a carteira diz só “auxiliar” ou “monitora”, ela prova que o trabalho era de magistério.
Se o INSS negar
O mais comum é o INSS não aceitar períodos como magistério, por causa do nome do cargo na carteira ou de funções de coordenação. Você pode recorrer em até 30 dias ou entrar com uma ação na Justiça Federal. Faça a conta com o simulador de aposentadoria e, se o tempo de sala não foi reconhecido, um advogado para aposentadoria pode conferir.
Fontes: Constituição Federal (artigo 201, §8º); Emenda Constitucional 103/2019 (artigos 15, §3º, 16, §2º, 19, §1º, e 20, §1º); Lei 8.213/1991 (artigo 56); STF, ADI 3.772.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria do professor
Quantos anos o professor precisa trabalhar para se aposentar?
25 anos de magistério para a mulher e 30 para o homem, na educação infantil, no ensino fundamental ou no médio. Além do tempo, cada regra exige uma idade ou uma pontuação mínima.
Quantos pontos o professor precisa em 2026?
88 pontos para a professora e 98 para o professor, somando idade e tempo de contribuição, com 25 ou 30 anos de magistério. A pontuação sobe 1 ponto por ano até 92 (mulher) e 100 (homem).
Coordenação e direção de escola contam como magistério?
Contam, segundo o STF, quando exercidas por professor dentro da escola: direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Trabalho em secretaria de educação, fora da escola, não conta.
Professor universitário tem a mesma regra?
Não. A redução de 5 anos vale só para a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. O professor de faculdade se aposenta pelas regras comuns.
Professor de escola particular se aposenta pelo INSS?
Sim. O professor de escola particular, ou de escola pública contratado pela CLT, se aposenta pelo INSS, com estas regras. O servidor efetivo segue o regime próprio do município ou do estado.
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