Benefício indeferido pelo INSS: o que significa e como recorrer

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

Indeferido quer dizer que o INSS negou o seu pedido. O benefício não chegou a ser pago. A palavra aparece no Meu INSS, na consulta do pedido, junto com a carta de decisão que diz o motivo. Indeferimento não é o fim: dá para recorrer em até 30 dias, fazer um novo pedido ou ir à Justiça.

Como descobrir o motivo

1. Entre no Meu INSS e abra “Consultar pedidos”.
2. Clique no pedido e em “Detalhar”.
3. Baixe a carta de decisão. O motivo vem em uma linha, às vezes com um código, como “falta de qualidade de segurado” ou “não constatação de incapacidade”.

Motivos mais comuns e o que cada um quer dizer

Motivo na carta	O que aconteceu	O que costuma resolver
Falta de carência	Contribuições abaixo do mínimo exigido	Conferir no CNIS se faltam períodos; veja o guia de carência
Perda da qualidade de segurado	Você estava há muito tempo sem contribuir	Ver se havia acréscimo por desemprego ou 10 anos: qualidade de segurado
Não constatação de incapacidade	O perito achou que você pode trabalhar	Laudos novos, recurso ou ação com perícia judicial
Renda per capita acima do limite (BPC)	A soma da renda da família passou do limite	Conferir o CadÚnico e as despesas que podem ser descontadas
Não cumprimento de exigência	Faltou um documento pedido no prazo	Novo pedido com o documento
Tempo de contribuição insuficiente	Períodos não reconhecidos	Provar o tempo com carteira, holerites ou testemunhas

Exemplo: Dona Célia pediu a aposentadoria por idade aos 62 anos e recebeu “indeferido por falta de carência”: o INSS contou 168 contribuições, e ela precisava de 180. Na carteira dela, havia um emprego de 1989 a 1990 que não aparecia no CNIS. Com a cópia da carteira, ela recorreu, o INSS reconheceu os 14 meses e a aposentadoria saiu com data do primeiro pedido.

Recurso ou novo pedido?

• Recurso, em até 30 dias: quando o INSS errou com o que já tinha em mãos. A grande vantagem é manter a data do primeiro pedido, e os atrasados contam desde ela.
• Novo pedido: quando faltava um requisito que só foi cumprido depois, como completar a idade ou ter um laudo que não existia.
• Ação na Justiça Federal: não precisa esperar o recurso. É o caminho mais usado quando a briga é a perícia médica ou a prova de trabalho rural, porque o juiz nomeia um perito próprio e ouve testemunhas.

Quando procurar um advogado

Quando o motivo é perícia, tempo rural, atividade especial ou renda do BPC, a chance de reverter depende muito da prova. Um advogado para aposentadoria ou para o seu benefício confere o CNIS e a carta antes do prazo de 30 dias acabar.

Fontes: Lei 8.213/1991 (artigos 126 e 128); Decreto 3.048/1999 (artigos 305 e 307); Lei 9.784/1999 (artigo 59); STF, RE 631.240 (Tema 350).