Pensão por morte: quem tem direito, tabela de idade e valor

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

Tem direito à pensão por morte a família de quem era segurado do INSS na data do falecimento ou já era aposentado. Recebem primeiro o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos. Para o cônjuge, a pensão pode ser vitalícia ou ter prazo, conforme a idade dele na data da morte. As regras estão na Lei 8.213/1991, artigos 16 e 74 a 77, e na Emenda Constitucional 103/2019, que mudou o valor.

Tabela de idade da pensão por morte

Vale para o cônjuge ou companheiro, quando o falecido tinha pelo menos 18 contribuições e o casamento ou a união durava pelo menos 2 anos. Os prazos abaixo valem para mortes desde 1º de janeiro de 2021.

Idade do cônjuge na data do falecimento	Por quanto tempo recebe
Menos de 22 anos	3 anos
22 a 27 anos	6 anos
28 a 30 anos	10 anos
31 a 41 anos	15 anos
42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	A vida toda

Se faltarem as 18 contribuições ou os 2 anos de união, o cônjuge recebe só 4 meses. Essa limitação não vale quando a morte foi por acidente ou doença do trabalho.

Quem tem direito

A lei divide os dependentes em três grupos. Quem está num grupo acima exclui os de baixo.

1. Cônjuge, companheiro ou companheira (inclusive de união homoafetiva) e filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade com invalidez ou deficiência. A dependência é presumida: não precisa provar.
2. Pais, se dependiam economicamente do falecido.
3. Irmãos menores de 21 anos, ou com invalidez ou deficiência, se dependiam economicamente dele.

A ex-esposa ou ex-marido que recebia pensão alimentícia também tem direito e divide a pensão com a família atual.

União estável sem papel

A companheira tem o mesmo direito da esposa, mas precisa provar a união. Desde 2019, o INSS exige pelo menos um documento produzido nos 2 anos antes do falecimento. Servem, por exemplo:

• contas ou correspondências no mesmo endereço;
• conta bancária conjunta;
• plano de saúde, seguro de vida ou declaração do Imposto de Renda com a pessoa como dependente;
• certidão de nascimento de filho em comum;
• ficha de internação ou certidão de óbito em que você aparece como companheira.

Testemunhas ajudam a confirmar, mas sozinhas não bastam.

Valor da pensão por morte

Para mortes depois de 13 de novembro de 2019, a pensão é calculada assim:

• cota familiar de 50% da aposentadoria que o falecido recebia, ou da aposentadoria por incapacidade a que ele teria direito;
• mais 10% por dependente, até chegar a 100%.

Exemplo: Pedro era aposentado e recebia R$ 3.000. Deixou a esposa e um filho de 15 anos. São 50% + 10% + 10% = 70%, ou R$ 2.100, divididos entre os dois. Quando o filho fizer 21 anos, a cota dele não passa para a mãe: a pensão dela cai para 60%, ou R$ 1.800.

Se um dos dependentes tem invalidez ou deficiência grave, a pensão é de 100% até o teto do INSS. Para fazer a conta com os seus números, use a calculadora de pensão por morte.

Pensão por morte com aposentadoria

Dá para receber as duas. O benefício de maior valor vem inteiro, e o outro vem em parte, por faixas:

Parte do benefício menor	Quanto você recebe dessa parte
Até 1 salário mínimo	100%
De 1 a 2 salários mínimos	60%
De 2 a 3 salários mínimos	40%
De 3 a 4 salários mínimos	20%
Acima de 4 salários mínimos	10%

Quando o falecido tinha parado de contribuir

A família ainda pode ter direito se ele estava no período de graça (de 12 a 36 meses depois da última contribuição, conforme o caso) ou se já tinha cumprido os requisitos de alguma aposentadoria, mesmo sem ter pedido. Se ele trabalhava sem registro, o vínculo pode ser reconhecido com provas.

Como pedir

1. Peça pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, em “Pensão por morte”.
2. Anexe a certidão de óbito, os documentos pessoais e a prova do vínculo (certidão de casamento, nascimento dos filhos ou provas da união estável).
3. Faça o pedido em até 90 dias do falecimento para receber desde a data da morte. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. Depois disso, a pensão é paga a partir do pedido.
4. Acompanhe pelo Meu INSS e responda às exigências no prazo.

A pensão não faz parte da herança e não depende de inventário. Os bens, as dívidas e os saques de contas de quem faleceu seguem outro caminho, explicado no guia de inventário do Amparo Jurídico.

Se o INSS negar

Os motivos mais comuns são falta de prova da união estável e perda da qualidade de segurado do falecido. Você pode recorrer em até 30 dias ao próprio INSS ou entrar com uma ação na Justiça Federal.

Se a pensão foi negada ou saiu com prazo ou valor errado, um advogado para pensão por morte pode conferir o caso.

Fontes: Lei 8.213/1991 (artigos 15, 16, 74 a 77); Lei 13.135/2015; Lei 13.846/2019; Emenda Constitucional 103/2019 (artigos 23 e 24); Portaria ME 424/2020 (idades a partir de 2021).