Pente-fino do INSS: quem é chamado, quem está dispensado e como se defender

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

O pente-fino é a revisão que o INSS faz periodicamente nos benefícios que dependem de uma condição que pode mudar: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC. Quem é chamado precisa fazer nova perícia ou atualizar os dados. Quem não responde ou não comprova que a situação continua tem o benefício cortado. Mas há dispensas pela idade, e o corte pode ser contestado.

Benefício	O que o INSS confere	Motivo mais comum de corte
Auxílio-doença	Se a incapacidade continua	Perícia diz que você pode trabalhar
Aposentadoria por invalidez	Se a incapacidade continua permanente	Perícia diz que houve melhora
BPC	Renda da família e, para pessoa com deficiência, a condição	CadÚnico desatualizado ou renda acima do limite

Quem está dispensado

Não é chamado para nova perícia o aposentado por invalidez:

• com 60 anos ou mais;
• com 55 anos e pelo menos 15 anos recebendo auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, somados;
• com HIV/AIDS.

Se você está numa dessas situações e foi chamado mesmo assim, informe isso ao INSS: a convocação não deveria acontecer.

Como se preparar

1. Atualize os seus dados no Meu INSS: endereço, telefone e e-mail. Muita gente perde o benefício por não receber o aviso.
2. Mantenha o tratamento em dia. Consultas recentes mostram que o problema continua.
3. Peça ao médico um relatório que diga o diagnóstico, o tratamento, as limitações e por que você não consegue trabalhar na sua função.
4. No BPC, atualize o CadÚnico no CRAS, com todos os moradores da casa.

Exemplo: Dona Neusa, 57 anos, recebe aposentadoria por invalidez há 12 anos por uma doença na coluna. Somando os 3 anos de auxílio-doença antes dela, ela tem 15 anos de benefício. Pela regra, com 55 anos e 15 anos de benefício, ela está dispensada da perícia do pente-fino, mesmo antes dos 60.

Se o benefício for cortado

• Recurso administrativo em até 30 dias da decisão.
• Ação na Justiça Federal pedindo o restabelecimento, com nova perícia feita por médico nomeado pelo juiz.
• Para quem recebia aposentadoria por invalidez há mais de 5 anos, a mensalidade de recuperação reduz o pagamento aos poucos, em 18 meses, em vez de cortar de uma vez.

Se o corte veio depois de anos de benefício e você continua sem condições de trabalhar, um advogado para aposentadoria por invalidez pode pedir o restabelecimento. No BPC, procure um advogado BPC/LOAS.

Fontes: Lei 8.213/1991 (artigos 43, §4º, 47 e 101); Lei 13.457/2017; Lei 13.846/2019; Lei 8.742/1993 (artigo 21).