Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e até quando recebe

Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.

Tem direito ao auxílio-acidente o segurado que, depois de um acidente de qualquer natureza, ficou com uma sequela permanente que reduz a sua capacidade para o trabalho que fazia. Ele não é pago por estar parado: é uma indenização para quem voltou a trabalhar com limitação. Vale 50% do salário de benefício, é pago junto com o salário e não exige carência. As regras estão na Lei 8.213/1991, artigo 86.

Pergunta	Resposta
Quem recebe	Empregado, doméstico, trabalhador avulso e segurado especial rural
Quem fica de fora	Autônomo, MEI e facultativo
Valor	50% do salário de benefício, pode ser menor que o salário mínimo
Carência	Nenhuma
Desde quando	Dia seguinte ao fim do auxílio-doença
Até quando	Aposentadoria ou falecimento

Quem tem direito

Precisa ser, na data do acidente, de uma destas categorias:

• empregado de carteira assinada, inclusive o temporário;
• empregado doméstico, desde 2015;
• trabalhador avulso, como o portuário escalado pelo OGMO;
• segurado especial, o trabalhador rural em regime de economia familiar.

O desempregado no período de graça também pode receber, se a última atividade era de uma dessas categorias.

Que acidentes e sequelas contam

O acidente pode ser de qualquer natureza: no trabalho, no trajeto, no trânsito, em casa ou numa partida de futebol. Doenças ligadas ao trabalho, como LER e perda auditiva por ruído, são tratadas como acidente de trabalho.

A sequela precisa reduzir a capacidade para o trabalho que você fazia. Alguns exemplos que costumam dar direito:

• perda de parte de um dedo ou de movimento da mão;
• redução da força ou do movimento do ombro, do joelho ou do tornozelo;
• encurtamento de perna depois de fratura;
• perda de visão de um olho;
• perda auditiva que atrapalha a função.

Exemplo: Carlos, eletricista, quebrou o punho num acidente de moto no fim de semana. Ficou 4 meses de auxílio-doença e voltou ao trabalho, mas não consegue mais fazer força para apertar terminais e precisa de ajuda em algumas tarefas. Ele pode ter direito ao auxílio-acidente desde o dia seguinte à alta.

Valor do auxílio-acidente

O valor é metade do salário de benefício, que é a média das contribuições. Por ser indenização, pode ficar abaixo do salário mínimo. Ele é pago todo mês, inclusive com 13º, junto com o salário que você continua recebendo da empresa.

Até quando recebe

O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria. Quando você se aposenta, ele deixa de ser pago, mas o valor dele entra no cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o benefício. Quem recebe desde antes de novembro de 1997 pode acumular os dois.

Como pedir

1. Se você está em auxílio-doença, o INSS deveria analisar o auxílio-acidente na alta. Confira a carta de fim do benefício.
2. Se não foi concedido, peça pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, em “Auxílio-acidente”, e agende a perícia.
3. Leve à perícia relatórios médicos que comparem a sua capacidade antes e depois do acidente, e explique a sua função.
4. Acompanhe o resultado pelo Meu INSS.

Se o acidente foi no trânsito, você também pode ter direito a indenização do causador e do seguro obrigatório, assunto explicado na página de acidente de trânsito do Amparo Jurídico.

Se o INSS negar

A negativa mais comum é dizer que a sequela não reduz a capacidade de trabalho. Você pode recorrer em até 30 dias ao próprio INSS ou entrar com ação: na Justiça Estadual, se o acidente foi de trabalho, ou na Justiça Federal, nos outros casos. Os atrasados podem ser cobrados até 5 anos para trás.

Se o seu pedido foi negado ou você nunca pediu, um advogado para auxílio-acidente pode conferir o caso.

Fontes: Lei 8.213/1991 (artigos 18, 26, 31, 86 e 103); Lei Complementar 150/2015 (doméstico); Decreto 3.048/1999, Anexo III (situações que dão direito); Constituição Federal, artigo 109, I (competência da Justiça Estadual no acidente de trabalho).