BPC para autismo: quem tem direito, renda, documentos e perícia
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BPC para autismo
A pessoa com autismo pode receber o BPC se a família tiver baixa renda. Veja a renda acima de 1/4, o nível 1 de suporte, documentos e negativas.
Conteúdo informativo, com base nas regras do INSS. Não substitui a orientação de um advogado.
A pessoa com autismo, criança ou adulto, pode receber o BPC, um salário mínimo por mês pago pelo INSS, quando a família tem baixa renda. A lei trata o autismo como deficiência para todos os efeitos. O que decide o benefício é a renda da família e uma avaliação médica e social que mede as barreiras que o autismo traz no dia a dia. As regras estão na Lei 8.742/1993 (LOAS) e na Lei 12.764/2012.
| Requisito | Regra |
|---|---|
| Deficiência | Autismo com impedimentos de longo prazo (2 anos ou mais) |
| Renda | Em regra, até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família; a Justiça aceita mais em muitos casos |
| Cadastro | CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos |
| Contribuição ao INSS | Não precisa |
| Valor | 1 salário mínimo, sem 13º |
Precisa de nível de suporte mínimo?
Não. A lei não fala em nível 1, 2 ou 3. A avaliação do INSS pergunta outra coisa: quanto o autismo limita a pessoa em atividades como se comunicar, se relacionar, aprender, cuidar de si e participar da escola ou do trabalho. Crianças com nível 1 de suporte recebem o BPC quando essas barreiras estão bem documentadas.
Como é a conta da renda
Somam-se as rendas de quem mora na mesma casa: pais, irmãos solteiros e o próprio autista. Divide-se pelo número de pessoas.
Exemplo: Joana mora com o marido e o filho autista de 6 anos. O marido ganha um salário mínimo e meio e ela não trabalha, porque leva o filho às terapias. A renda por pessoa é de meio salário mínimo, acima de 1/4. Mas a família gasta todo mês com fono e terapia ocupacional particulares, porque não há vaga no SUS da cidade. Descontados esses gastos, a renda que sobra fica perto de 1/4, e a Justiça costuma conceder.
Não entram na conta: Bolsa Família e outros programas de transferência de renda, o BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa, e a pensão alimentícia que a criança não recebe de fato.
Documentos
- Laudo médico com o diagnóstico de autismo e o CID, de preferência recente.
- Relatórios dos terapeutas: fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, contando as dificuldades e o que já foi feito.
- Relatório da escola: necessidade de mediador, adaptação de atividades, comportamento.
- Receitas e comprovantes de gastos com terapias, remédios, fraldas e transporte para tratamento.
- CadÚnico atualizado e CPF de todos da casa.
Como pedir
- Atualize o CadÚnico no CRAS da sua cidade.
- Peça pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, em “Benefício assistencial à pessoa com deficiência”.
- Compareça às duas avaliações, médica e social, com os relatórios em mãos. Conte como é a rotina, as crises, o que a pessoa não faz sozinha.
- Acompanhe pelo Meu INSS. O benefício é revisto a cada 2 anos.
Se o autista começar a trabalhar
O adulto autista que recebe BPC e consegue um emprego formal deixa de receber o BPC, mas pode pedir o auxílio-inclusão, de meio salário mínimo, enquanto trabalhar com salário de até dois salários mínimos.
Se o INSS negar
Os motivos mais comuns são renda acima de 1/4 e “impedimento não caracterizado” na avaliação. Você pode recorrer em até 30 dias ou entrar com uma ação na Justiça Federal, onde há nova perícia e a renda é analisada com os gastos da família.
Para entender o BPC em geral, leia o guia BPC/LOAS: quem tem direito. Se o pedido foi negado, um advogado BPC/LOAS pode conferir o caso.
Fontes: Lei 8.742/1993 (LOAS, artigos 20, 20-B e 26-A); Lei 12.764/2012 (autismo); Lei 14.176/2021 (critério de renda e auxílio-inclusão); Decreto 6.214/2007; STF, RE 567.985 (critério de 1/4 não é absoluto).
Perguntas frequentes sobre bpc para autismo
Autismo nível 1 dá direito ao BPC?
Pode dar. A lei não exige um nível mínimo de suporte. O que a avaliação do INSS mede é se o autismo traz barreiras de longo prazo para a vida da pessoa, e a família precisa ter baixa renda.
A renda da minha família passa de 1/4 do salário mínimo. Perdi o direito?
Não necessariamente. A Justiça entende que o 1/4 não é um limite absoluto, e gastos com terapias, remédios e fraldas que o SUS não cobre podem ser descontados da renda. A lei também prevê ampliar o limite para até meio salário mínimo por pessoa em situações de maior necessidade.
O Bolsa Família conta na renda para o BPC?
Não. O valor do Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda não entra na conta da renda familiar para o BPC.
Meu filho recebe BPC. Se eu arrumar emprego, ele perde?
Depende de quanto você vai ganhar. O seu salário passa a contar na renda da família, e o INSS reavalia. Se a renda por pessoa ficar acima do limite, o benefício pode ser cortado.
O que levar na perícia do BPC para autismo?
Laudo com o diagnóstico e o CID, relatórios recentes de terapeutas (fono, psicólogo, terapeuta ocupacional), relatório da escola sobre adaptação e apoio, receitas e comprovantes de gastos com tratamento.
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Conte o que aconteceu. Entramos em contato pelo seu WhatsApp o mais breve possível.