Aposentadoria Servidor Público Como Funciona?

Para iniciarmos esse artigo, você sabia que existe uma “diferença” entre Servidor Público x Empregado Público?

Para melhor entendimento, em questões de aposentadoria.

Servidor Público

  • O regime dele é a lei, o estatuto.
  • Geralmente atua no orgão publíco, ministério, secretária e prefeitura.

Empregado Público

  • O regime dele é o contrato de trabalho CLT.
  • Geralmente atua nas empresas publicas e sociedades publícas.

Lembrando que todos eles são funcionários publícos. O servidor público tem o regime próprio, que é diferente do empregado público

Gostaria de saber mais sobre assuntos relacionados a esse? Leia nosso artigo Adicional 25% na aposentadoria

Quais são os tipos de Aposentadoria para Servidor Público?

Atualmente existe três tipos de aposentadoria para servidores públicos.

Por Invalidez

É notório a essa categoria o servidor se aposentar por total incapacidade de exercer atividades do cargo ocupado.

Lembrando que para essa modalidade, é obrigatório comprovação de um laudo médico perito afirmando a incapacidade ao trabalho. Sendo assim não houvendo capacidade para trabalhar.

Voluntária

Como o nome já diz, o servidor por livre e espontânea vontade decide se aposentar. E para isso, existem três formas para acontecer.

Aposentadoria por idade

Aposentadoria voluntária especial

Aposentadoria por tempo de contribuição

Compulsória

Para sermos objetivos, é a aposentadoria obrigátoria ou seja; se um servidor público tem 75 anos de idade ele é obrigado a se aposentar. Isso é uma norma constitucional.

Quanto tempo é preciso para o servidor público se aposentar?

Para todas as modalidades existentes, todos os servidores terão que ter 10 (dez) anos de serviço público e cinco anos de serviço no cargo ocupante.

Para resaltar, essas informações podem ser encontradas direto no site ou aplicativo MEU INSS. Ou até mesmo por telefone direto com o atendente no telefone 135.

Para iniciar o processo de aposentadoria pode ser feito diretamente no site, não sendo necessário se dirigir até uma agência do INSS.

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