Para iniciarmos esse artigo, você sabia que existe uma “diferença” entre Servidor Público x Empregado Público?
Para melhor entendimento, em questões de aposentadoria.
Servidor Público
- O regime dele é a lei, o estatuto.
- Geralmente atua no orgão publíco, ministério, secretária e prefeitura.
Empregado Público
- O regime dele é o contrato de trabalho CLT.
- Geralmente atua nas empresas publicas e sociedades publícas.
Lembrando que todos eles são funcionários publícos. O servidor público tem o regime próprio, que é diferente do empregado público
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Quais são os tipos de Aposentadoria para Servidor Público?
Atualmente existe três tipos de aposentadoria para servidores públicos.
Por Invalidez
É notório a essa categoria o servidor se aposentar por total incapacidade de exercer atividades do cargo ocupado.
Lembrando que para essa modalidade, é obrigatório comprovação de um laudo médico perito afirmando a incapacidade ao trabalho. Sendo assim não houvendo capacidade para trabalhar.
Voluntária
Como o nome já diz, o servidor por livre e espontânea vontade decide se aposentar. E para isso, existem três formas para acontecer.
Aposentadoria por idade
Aposentadoria voluntária especial
Aposentadoria por tempo de contribuição
Compulsória
Para sermos objetivos, é a aposentadoria obrigátoria ou seja; se um servidor público tem 75 anos de idade ele é obrigado a se aposentar. Isso é uma norma constitucional.
Quanto tempo é preciso para o servidor público se aposentar?
Para todas as modalidades existentes, todos os servidores terão que ter 10 (dez) anos de serviço público e cinco anos de serviço no cargo ocupante.
Para resaltar, essas informações podem ser encontradas direto no site ou aplicativo MEU INSS. Ou até mesmo por telefone direto com o atendente no telefone 135.
Para iniciar o processo de aposentadoria pode ser feito diretamente no site, não sendo necessário se dirigir até uma agência do INSS.