Laudo Médico INSS

O laudo médico INSS é um documento muito importante, uma vez que através dele é possível comprovar a incapacidade laboral.

Afinal de contas, este é um documento oficial emitido por uma clinica e assim conta com a assinatura de um médico responsável.

Através dele é feito também o acompanhamento da evolução do problema, bem como as comprovações da doença.

Sendo assim, o laudo médico atestada e reafirma o estado de saúde do paciente.

O que configura um laudo médico?

De acordo com a resolução nº 1.488/1988 do Conselho Federal de Medicina, o médico deve considerar o nexo entre os transtornos de saúde e as atividades do paciente, o exame clinico e os complementares, quando necessário.

Assim sendo, de maneira geral o laudo médico deve apresentar as seguintes informações obrigatoriamente. Confira abaixo:

  • O nome do paciente;
  • Histórico da doença;
  • CID da doença;
  • Informações do tempo de incapacidade ou se é por tempo indeterminado;
  • Data;
  • Especificação se a incapacidade impede o paciente de realizar suas atividades trabalhistas;
  • Assinatura e carimbo do médico profissional.

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É válido mencionar que não importa se o laudo médico é da rede pública de saúde ou privada, ele só se torna válido quando apresenta os dados citados acima.

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Validade do laudo médico INSS

A perícia médica do INSS considera o laudo médico válido por 90 dias. Logo, é preciso que o paciente mantenha a regularidade no acompanhamento profissional para que este documento seja atualizado, caso necessário. No entanto, essa regra é válida somente para a esfera administrativa.

No judicial, por exemplo, o Juiz da Justiça Federal, em casos onde exista solicitação de benefício por incapacidade, admite que o laudo seja válido por até 180 dias.

Outro ponto importante é a data da incapacidade, pois é a partir dela que o segurado poderá receber seu benefício, mesmo que retroativo.

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