Como solicitar a aposentadoria especial para quem trabalha com ruído excessivo?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física. Entre essas condições, está o trabalho com ruído excessivo, que pode causar surdez e outros danos auditivos.

Neste artigo, vamos explicar como solicitar a aposentadoria especial para quem trabalha com ruído excessivo, quais são os requisitos necessários e quais documentos devem ser apresentados. Confira!

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física. Essas condições podem ser:

• Ruído excessivo;
• Exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos;
• Trabalho em minas subterrâneas;
• Trabalho com eletricidade de alta voltagem;
• Trabalho em altura.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 180 meses e ter exercido atividades especiais por pelo menos 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de atividade.

Como funciona a aposentadoria especial para quem trabalha com ruído excessivo?

A exposição ao ruído excessivo pode causar danos irreversíveis à audição do trabalhador, como a perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR). Por isso, a legislação previdenciária reconhece o trabalho com ruído excessivo como uma atividade especial.

Para ter direito à aposentadoria especial por ruído, o trabalhador deve comprovar que foi exposto a níveis de ruído acima dos limites permitidos pela legislação e que essa exposição foi habitual e permanente durante todo o período de trabalho.

Os limites de ruído permitidos pela legislação variam de acordo com a atividade exercida e o tempo de exposição. Em geral, considera-se que a exposição ao ruído é prejudicial à saúde quando os níveis de pressão sonora ultrapassam os 85 decibéis (dB) por oito horas diárias de trabalho.

Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria especial por ruído?

Para solicitar a aposentadoria especial por ruído, o trabalhador deve preencher os seguintes requisitos:

• Ter exercido atividades em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física, como o trabalho com ruído excessivo;
• Ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 180 meses;
• Ter trabalhado por pelo menos 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de atividade.

Além disso, o trabalhador deve comprovar a exposição ao ruído excessivo por meio de laudos técnicos emitidos por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho.

Quais documentos devem ser apresentados para solicitar a aposentadoria especial por ruído?

Para solicitar a aposentadoria especial por ruído, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada;
• Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento);
• Comprovante de residência;
• Laudos técnicos emitidos por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho que comprovem a exposição ao ruído excessivo;
• Formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que é um documento obrigatório que descreve as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, os agentes nocivos a que foi exposto e as medidas de proteção adotadas pela empresa;
• Cópia do contrato de trabalho e dos recibos de salário.

É importante ressaltar que todos os documentos devem estar atualizados e em bom estado de conservação. Se houver rasuras, emendas ou faltarem informações, o INSS pode negar o pedido de aposentadoria especial.

Como solicitar a aposentadoria especial por ruído?

Para solicitar a aposentadoria especial por ruído, o trabalhador deve agendar um atendimento no INSS pela internet ou pelo telefone 135. No dia e horário marcados, ele deve comparecer à agência do INSS mais próxima de sua residência, levando todos os documentos necessários.

O INSS analisará os documentos apresentados e, se tudo estiver correto, concederá o benefício. Caso haja alguma pendência ou dúvida, o INSS poderá solicitar novos documentos ou laudos técnicos para comprovar a exposição ao ruído excessivo.

Conclusão

A aposentadoria especial por ruído é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram atividades em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve comprovar que foi exposto a níveis de ruído acima dos limites permitidos pela legislação e que essa exposição foi habitual e permanente durante todo o período de trabalho.

Para solicitar a aposentadoria especial por ruído, o trabalhador deve preencher os requisitos exigidos pela legislação e apresentar os documentos necessários, como laudos técnicos emitidos por médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho. É importante que todos os documentos estejam atualizados e em bom estado de conservação, para evitar a negativa do pedido de aposentadoria especial pelo INSS.

Se você trabalha com ruído excessivo e deseja solicitar a aposentadoria especial, não deixe de procurar um advogado especializado em direito previdenciário para orientá-lo e auxiliá-lo em todas as etapas do processo.