Aposentadoria rural: quem tem direito?

A aposentadoria é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Ela é destinada a todos os trabalhadores que contribuem para o INSS e alcançam os requisitos mínimos para se aposentar. Mas e os trabalhadores rurais? Eles também têm direito à aposentadoria? A resposta é sim! Neste texto, vamos explicar quem são os trabalhadores rurais e quais são as regras para a aposentadoria rural.

Quem são os trabalhadores rurais?

Os trabalhadores rurais são aqueles que exercem atividades no campo, como agricultores, pecuaristas, pescadores, extrativistas, entre outros. Eles podem ser empregados ou autônomos, e muitas vezes trabalham em regime de economia familiar, ou seja, toda a família está envolvida nas atividades do campo.

Quais são as regras para aposentadoria rural?

Para ter direito à aposentadoria rural, é necessário preencher alguns requisitos. Veja quais são eles:

Idade mínima

A idade mínima para a aposentadoria rural é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Essa idade pode ser reduzida em cinco anos caso o trabalhador comprove tempo de atividade rural anterior à data de início da vigência da Lei nº 8.213/91, que regulamentou a aposentadoria rural.

Tempo de atividade rural

O tempo de atividade rural mínimo exigido para a aposentadoria rural é de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Esse tempo pode ser comprovado por meio de documentos como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais, notas fiscais de venda de produtos, entre outros.

Contribuição previdenciária

Diferente dos trabalhadores urbanos, os trabalhadores rurais não precisam contribuir mensalmente para o INSS. No entanto, eles precisam comprovar que exerceram atividade rural no período em que estão requerendo a aposentadoria.

Benefício

O valor da aposentadoria rural é de um salário mínimo. Além disso, os trabalhadores rurais também têm direito a outros benefícios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade.

Como solicitar a aposentadoria rural?

Para solicitar a aposentadoria rural, é necessário agendar um atendimento em uma agência do INSS. Na data marcada, o trabalhador deve comparecer à agência com os documentos necessários para comprovar o tempo de atividade rural. Caso o trabalhador não tenha todos os documentos, ele pode apresentar uma declaração assinada por duas testemunhas que comprovem a atividade rural.

Documentos necessários para comprovar a atividade rural:

• Contrato de arrendamento ou parceria agrícola;
• Declaração de sindicato rural;
• Notas fiscais de venda de produtos;
• Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
• Documentos pessoais do trabalhador rural e sua família.

Conclusão

A aposentadoria rural é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades no campo. Para ter direito à aposentadoria rural, é necessário preencher os requisitos de idade mínima, tempo de atividade rural e comprovação da atividade. É importante que os trabalhadores rurais fiquem atentos aos seus direitos e busquem informações sobre a aposentadoria rural para garantir um futuro mais tranquilo.