Aposentadoria por idade para deficientes: como solicitar?

A aposentadoria por idade é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação. No entanto, as pessoas com deficiência têm algumas particularidades no momento de solicitar esse benefício.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a aposentadoria por idade para deficientes e quais são os requisitos necessários para solicitar esse benefício.

O que é a aposentadoria por idade para deficientes?

A aposentadoria por idade para deficientes é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que possuem alguma deficiência e atingem a idade mínima para se aposentar, que é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Esse benefício é garantido pela Lei Complementar nº 142/2013, que estabelece regras específicas para a concessão da aposentadoria por idade para deficientes.

Quais são as condições para solicitar a aposentadoria por idade para deficientes?

Para solicitar a aposentadoria por idade para deficientes, é necessário preencher alguns requisitos, como:

• Ter 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;
• Ter pelo menos 180 contribuições mensais ao INSS (15 anos de contribuição);
• Comprovar a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, que pode ser avaliada por uma perícia médica do INSS.

Vale lembrar que, para comprovar a deficiência, o segurado deve apresentar laudos médicos atualizados que atestem a sua condição. Além disso, é importante destacar que a deficiência deve ser comprovada antes da data em que o segurado completou a idade mínima para aposentadoria.

Como solicitar a aposentadoria por idade para deficientes?

Para solicitar a aposentadoria por idade para deficientes, o segurado deve agendar um atendimento pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. Na data marcada, ele deverá comparecer à agência do INSS mais próxima de sua residência, com os documentos necessários para dar entrada no pedido.

Os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por idade para deficientes são:

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência;
• Laudos médicos que comprovem a deficiência.

Após a análise dos documentos e a realização da perícia médica, o INSS irá conceder ou não o benefício. Caso seja concedido, o segurado começará a receber a aposentadoria por idade para deficientes a partir da data de concessão.

Qual é o valor da aposentadoria por idade para deficientes?

O valor da aposentadoria por idade para deficientes é calculado da mesma forma que a aposentadoria por idade comum. Ou seja, é necessário somar todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo da vida e calcular a média aritmética desses valores.

A partir da média aritmética, é aplicado um percentual que varia de acordo com o tempo de contribuição. Para aqueles que contribuíram por 15 anos, o percentual é de 60%. A cada ano a mais de contribuição, esse percentual aumenta em 2%, até o máximo de 100% para aqueles que contribuíram por 35 anos ou mais.

Além disso, é importante destacar que o valor da aposentadoria por idade para deficientes não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Conclusão

A aposentadoria por idade para deficientes é um benefício garantido aos trabalhadores com deficiência que atingem a idade mínima para se aposentar e que possuem as contribuições necessárias ao INSS. Para solicitar esse benefício, é necessário apresentar documentos que comprovem a deficiência e passar por uma perícia médica do INSS.

Caso seja concedida, a aposentadoria por idade para deficientes terá o mesmo valor que a aposentadoria por idade comum, respeitando o mínimo estabelecido pelo salário mínimo vigente.