Para iniciarmos esse artigo, você sabia que existe uma "diferença" entre Servidor Público x Empregado Público?

Para melhor entendimento, em questões de aposentadoria.

Servidor Público

• O regime dele é a lei, o estatuto.
• Geralmente atua no orgão publíco, ministério, secretária e prefeitura.

Empregado Público

• O regime dele é o contrato de trabalho CLT.
• Geralmente atua nas empresas publicas e sociedades publícas.

Lembrando que todos eles são funcionários publícos. O servidor público tem o regime próprio, que é diferente do empregado público

Gostaria de saber mais sobre assuntos relacionados a esse? Leia nosso artigo Adicional 25% na aposentadoria (opens new window)

Quais são os tipos de Aposentadoria para Servidor Público?

Atualmente existe três tipos de aposentadoria para servidores públicos.

Por Invalidez

É notório a essa categoria o servidor se aposentar por total incapacidade de exercer atividades do cargo ocupado.

Lembrando que para essa modalidade, é obrigatório comprovação de um laudo médico perito afirmando a incapacidade ao trabalho. Sendo assim não houvendo capacidade para trabalhar.

Voluntária

Como o nome já diz, o servidor por livre e espontânea vontade decide se aposentar. E para isso, existem três formas para acontecer.

Aposentadoria por idade

Aposentadoria voluntária especial

Aposentadoria por tempo de contribuição

Compulsória

Para sermos objetivos, é a aposentadoria obrigátoria ou seja; se um servidor público tem 75 anos de idade ele é obrigado a se aposentar. Isso é uma norma constitucional.

Quanto tempo é preciso para o servidor público se aposentar?

Para todas as modalidades existentes, todos os servidores terão que ter 10 (dez) anos de serviço público e cinco anos de serviço no cargo ocupante.

Para resaltar, essas informações podem ser encontradas direto no site ou aplicativo MEU INSS (opens new window). Ou até mesmo por telefone direto com o atendente no telefone 135.

Para iniciar o processo de aposentadoria pode ser feito diretamente no site, não sendo necessário se dirigir até uma agência do INSS.