O MEI (microempreendedor individual), é um termo surgiu em 2008, vindo para regularizar a situação de muitos trabalhadores informais que agora podem abrir essa modalidade de regulação, Neste artigo, apresentaremos mais sobre o assuntos, como “Quem pode ser um microempreendedor individual ?”, “Quais as regras para  abrir um MEI rápido no BR?, “Como abrir MEI?”.

O que é MEI?

O MEI, ou microempreendedor individual: É uma modalidade de negócio dos CNPJ comuns, em especial por conta do faturamento. O capital social do ME gira em torno de R$10.000, e seus ganhos mensais devem ser, de no máximo, R$6,000. O modelo foi criado pela Portaria Complementar nº 128/2008 em 2008 e entrou em vigor em 2009.

O MEI é um meio termo entre pessoa física e pessoa jurídica, ou seja, é microempreendedor individual é uma pessoa física que possui também CNPJ. Sendo mais específico, MEI é um PJ. Estima que mais de 8 milhões de brasileiros se tornaram microempresários individuais. Esse número continua crescendo.

Além disso, esse tipo de equipamento exige o pagamento do imposto mensal por meio de Documento de arrecadação mensal (DAS) - o valor gira em torno de 50 reais, dependendo do tipo de serviço prestado. O modelo de negócios também precisa ser informado ao Imposto de Renda. É necessário implementar a declaração anual antes de 31 de maio de cada ano.

Como abrir um MEI?

Para abrir um MEl, é preciso atender aos requisitos abaixo:

1. Faturamento anual não ultrapassar R $ 81.000;
2. Não participar como sócio, administrador ou proprietário de outra empresa;
3. Observar que é impossível ter um sócio dessa forma;
4. Observar que os microempreendedores podem contratar no máximo um funcionário;

Após confirmar todos os itens acima, é necessário realizar um cadastro, desta forma, poderá abrir o seu MEI grátis no Portal do Empreendedor, para abrir seu MEI. Tudo feito de forma online e descomplicada

Qualquer profissional pode ser MEI?

A lista de trabalhadores que podem aderir ao Microempreendedor contempla mais de 400 ocupações. As categorias variam entre os setores de comércio e serviço, serviço e comércio e indústria: tem de tudo — redator, eletricista, designer, jardineiro e diarista são alguns exemplos.

Ao abrir o MEI é fundamental se atentar, no entanto, às atividades permitidas. Isso porque profissionais da área de medicina, arquitetura e advocacia não podem ser enquadrados na modalidade nesses casos em específico, o trabalhador que quiser abrir uma empresa deve optar por uma microempresa (ME) ou uma empresa de pequeno porte (EPP).

Outro ponto importante é que são impedidos de serem Microempreendedores Individuais apenas profissionais que são sócias de outras empresas, pensionistas e servidores públicos federais em atividade. Entretanto, os servidores estaduais e municipais devem ficar atentos à legislação local, que pode variar conforme a região.

Quem trabalha no regime CLT também pode ser microempresário individual. Porém, caso seja demitido sem justa causa, não terá direito ao seguro-desemprego, exceto se comprovar que o modelo está inativo ou que a renda obtida é insuficiente para o sustento familiar.

Por outro lado, o profissional que já recebe o seguro-desemprego pode formalizar-se como Microempreendedor Individual, mas terá o benefício suspenso, assim como quem recebe auxílio-doença.

Vantagens de abrir um MEI

Existem diversas vantagens correlacionadas à abertura de uma microempresa individual na condição de MEI. Dentre elas podemos citar, por exemplo, a possibilidade de formalização das atividades do trabalhador.

Além disso, uma das principais vantagens diz respeito ao fato do indivíduo se tornar segurado do INSS. Dessa forma, em caso de acidente, nascimento ou adoção de filho ou doença, há a garantia do recebimento de auxílios. Também, é possível que o trabalhador alcance, assim, a aposentadoria formal.

Ainda, vale destacar que o valor recolhido pelo MEI à previdência social é fixo e menor do que aquele normalmente exigido, não ultrapassando o montante de R$ 60.

Como o MEI pode requerer o auxílio emergencial?

As pessoas físicas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) podem realizar automaticamente o pagamento do atendimento emergencial, o que significa que não precisam solicitar explicitamente 600 reais.

O requerimento pode ser realizado pelas seguintes maneiras:

• Através do site da Caixa (opens new window), na parte dedicada ao Auxílio Emergencial (opens new window);
• Aplicativo “CAIXA | Auxílio Emergencial”, disponível para celulares Android e iOs.

Ao requerer o benefício caberá ao MEI conceder algumas informações.

Para saber quais são esses documentos, confira este artigo: Tire suas duvidas sobre Auxílio Emergencial 2020. (opens new window)

Ao final, o indivíduo deve informar uma conta bancária na qual o valor, caso aprovado, será depositado.