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Foi aprovado no Senado a Medida Provisória 871, que prevê o Pente-Fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O programa atual possibilita, por exemplo, a convocação dos aposentados por invalidez que não realizaram a perícia há mais de 6 meses, no plano anterior era dois anos.

Além disso, existem outras informações importantes sobre esse novo programa de revisão de pensões, aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

Quais benefícios serão revisados?

A prioridade do INSS é fazer uma reavaliação dos processos com indícios de fraudes e irregularidade e também aqueles benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses e que não apresentam uma data programada para serem encerrados ou não tem indicação de reabilitação.

Que benefício pode ser visto como irregular?

Há vários tipos de irregularidades ou erros que podem ser cometidos durante o processo de análise do pedido do benefício do INSS.

Por exemplo, ao fazer o cálculo das contribuições usando a documentação do segurado, o analista do INSS pode errar na contagem dos recolhimentos mensais.

O que é um benefício com indício de fraude?

A fraude nada mais é que a falsificação de documentos ou alterações ilegais de informações com o objetivo de usufruir de um benefício sem que as exigências sejam cumpridas. Por exemplo, um registro de falso emprego na carteira de trabalho.

Então, as fraudes pegas no Pente Fino do INSS vão além do corte do benefício, uma vez que se tratam de um crime e o acusado pode ter que responder judicialmente por isso.

Todos convocados terão o benefício cortado?

O segurado convocado terá 30 dias para apresentar sua defesa, caso seja um trabalhador urbano. No caso do trabalhador rural, o prazo é de 30 dias.

No entanto, não há corte ou suspensão do benefício automática e a convocação não implica nisso.

Qual diferença desse pente fino e do anterior?

O anterior, que era feito na gestão do ex-presidente Michel Temer, era somente para aposentados por invalidez e auxílios doenças que estavam sendo reavaliados pela perícia médica há 2 anos ou mais.

Nesse Pente Fino, o intervalo entre as perícias é menor, de 6 meses, além de serem adicionados todos os tipos de benefícios e não apenas os por incapacidade.